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  • Contrato

    CONVÊNIO 200333.57.00051.2004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    000051/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos participes na execução do Projeto "Assistência Jurídica aos Detentos" de acordo c om Plano de Trabalho aprovado pelo Deparamento Penitenciário Nacional.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    23/12/2004