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Dados Abertos - Compras Governamentais

Dados atualizados até março/2023

Dados Abertos do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG.

O SIASG é o sistema onde se operacionaliza as compras do Governo Federal. Essa operacionalização se dá em diversos módulos, contemplando o catálogo de materiais e serviços (CATMAT / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intenções de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores (SICAF), a realização das licitações (Compras governamentais, Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e gestão dos contratos (SICON) para dados de compras até o ano de 2020 e por último dados de contratos e seus empenhos a partir de 2021. (Compras Contratos).

Por que Dados Abertos de Compras Governamentais?

A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens para toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério Economia está racionando recursos através da publicação dessas informações na Internet.

A disponibilização dos dados das Compras Governamentais é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da política brasileira de dados abertos. Essa API foi desenvolvida como parte da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

Quais dados estão disponíveis?

O Compras.gov.br mantém registro das compras e contratações firmadas pelo poder executivo da Administração Pública Federal ou por qualquer outro Ente Federativo que faça a adesão de uso do sistema. Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API:

  1. Dados dos fornecedores
  2. Dados do catálogo de materiais
  3. Dados do catálogo de serviços
  4. Dados de licitações
  5. Dados dos contratos
  6. Dados de compras sem Licitação
  7. Dados de plano anual de contratações

Modelo de dados

Modelo de Dados - Dados abertos Catálogo de Material Licitação Catálogo de Serviços Contratos Fornecedor Pregão CompraSemLicitacao PGC Contratos a partir de 2021

Breve Explicação sobre a operacionalização das Compras Governamentais do Governo Federal

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, instituído pelo art. 7º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG.

Essa operacionalização se dá em diversos módulos, contemplando o catálogo de materiais e serviços (CATMAT / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intenções de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores (SICAF), a realização das licitações (Compras.gov.br, Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e gestão dos contratos (SICON).

A finalidade do Siasg é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Após a reestruturação do Sisg (nova releitura), o SIASG passa a receber o sistema de contratações do governo federal, Compras.gov.br.

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras

Como utilizar a API

O acesso aos dados é feito através de URLs, recursos web nos formatos XML, JSON e CSV. Além desses formatos, também é disponibilizada uma representação em HTML, que possibilita uma visualização através do navegador e melhora a classificação desses conteúdos nas ferramentas de busca. Em cada consulta é possível especificar uma série de parâmetros de filtro, que devem compor a URL. Esta API segue os princípios REST e implementa a característica HATEOAS desta arquitetura. Você (ser humano ou máquina) pode navegar através de todos os recursos (fornecedores, serviços, materiais, licitações, contratos, etc.) apenas utilizando os links disponíveis. Para acessar os dados da API é necessário conhecer o endereço ou URL:

http://compras.dados.gov.br/{modulo}/v1/{metodo}.{formato}?{parametro1=valor1}&{parametro2=valor2}&{parametroN=valorN}

O método indica qual informação do módulo selecionado você quer e o "formato" define o formato da resposta, em HTML, XML, JSON ou CSV. Consulte nossa documentação para saber quais são os métodos disponíveis. Na documentação, os campos estão listados em ordem alfabética para facilitar a consulta. Os parâmetros campo e valor são utilizados para filtrar os registros retornados pelos métodos. Alguns exemplos de consultas:

  1. Esta consulta busca todos os órgãos que contém no nome o texto "turismo":

    http://compras.dados.gov.br/licitacoes/v1/orgaos.html?nome=turismo

  2. Esta consulta exibe os dados específicos do Ministério do Turismo:

    http://compras.dados.gov.br/licitacoes/doc/orgao/54000

  3. Esta consulta exibe todos os serviços registrados no Catálogo de Serviços que contenha "pavimentação" na descrição do serviço:

    http://compras.dados.gov.br/servicos/v1/servicos.html?descricao=pavimentação

  4. Esta consulta exibe todos os dados da licitação 180/2012 que envolve o Senado Federal: http://compras.dados.gov.br/licitacoes/doc/licitacao/02000105001802012.html
  5. Esta consulta busca todos os fornecedores do Distrito Federal:

    http://compras.dados.gov.br/fornecedores/v1/fornecedores.html?uf=DF

Todas as consultas acima podem retornar dados nos formatos JSON, XML e CSV. Basta trocar o trecho "html" pelo respectivo formato.

Licença de Uso dos Dados

Esses dados são disponibilizados sob a licença ODBL (Open DataBase License). Todos os direitos dos conteúdos individuais estão licenciados sob DBCL (Database Contents License).