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  • Identificador do Contrato

    20033357000512004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Número do Aviso da Licitação

    0

    Código do Contrato

    57: CONVÊNIO

    Licitação associada

    Licitação 200333null000000000

    Origem da Licitação

    SISPP

    Número

    000051/2004

    Objeto

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos participes na execução do Projeto "Assistência Jurídica aos Detentos" de acordo c om Plano de Trabalho aprovado pelo Deparamento Penitenciário Nacional.

    Número do Processo

    080160011360410

    Data de Assinatura

    23/12/2004

    Fundamento Legal

    Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.

    Data de Início da Vigência

    23/12/2004

    Data de Termino da Vigência

    23/06/2005

    Valor inicial

    R$ 89.344,00

    Aditivos do Contrato

    Aditivos

    Apostilamentos do Contrato

    Apostilamentos

    Eventos do Contrato

    Eventos