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  • Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 200333.57.00046.2004

    Contrato

    CONVÊNIO 200333.57.00046.2004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    000046/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto " Implantação de um Sistema de Informatização d e Controle e Fiscalização da Execução das Penas Alternativas", visando aprimorar e implantar o software CEPA 1.0, voltado ao_desenvolvimetno de um sistema informatizado controle e fiscaliz ação da execução das alternativas penais no âmb ito da VEPMA/Curitiba, de acordo com o Plano de Trabalho_aprovado pelo Departamento Penitenciár io Nacional.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    20/12/2004