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  • Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 200333.57.00045.2004

    Contrato

    CONVÊNIO 200333.57.00045.2004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    000045/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Reinstalação e Manutenção da Central de Penas Alternativas_da Comarca de Porto Velho/RO", vis ando aprimorar o acompanhamento e fiscalização aos beneficiários de Penas e Medidas Alternativ as para um melhor Ressocialização e Reintegraçã o a sociedade, de acordo com o Plano de Trabalh o aprovado pelo Departamento_Penitenciário Naci onal.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Decreto 93872/86 Lei 8666/93 e IN 01/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    20/12/2004