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  • Contrato

    CONTRATO 200324.50.00049.2015

    UASG

    200324: DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000049/2015

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00001/2016

    Objeto do Aditivo

    Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Clásula Nona do Contrato 49/2015 para até 12 de dezembro de 2016, ou até a celebração de novo contrato que observe minuta-padrão apr ovada pelo MPOG, o que sobrevir primeiro.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    31/03/2016