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Identificador do Contrato
20032450000492015
UASG
200324: DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
000015/2015
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000049/2015
Objeto
Prestação dos serviços para atuar como mandatária da União na operacionalização de pro postas enquadradas com recursos de investimento s consignados no Orçamento Geral da União, a tí tulo de transferências voluntárias, a fim de pr oporcionar o financiamento de obras vinculadas a construções, conclusões, ampliações e reforma s de estabelecimentos penais masculinos/feminin os, modulos de ensino e saúde, nos Estados e no DF, na forma do acordo com a Contratada.
Número de Aditivos
8
Número do Processo
08016006400201475
CNPJ Contratada
Fornecedor 00.360.305/0001-04: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -
Data de Assinatura
30/11/2015
Fundamento Legal
Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Data de Início da Vigência
30/11/2015
Data de Termino da Vigência
31/03/2016
Valor inicial
R$ 6.200.000,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato
