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  • Contrato

    CONTRATO 200324.50.00049.2015

    UASG

    200324: DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000049/2015

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Prestação dos serviços para atuar como mandatária da União na operacionalização de pro postas enquadradas com recursos de investimento s consignados no Orçamento Geral da União, a tí tulo de transferências voluntárias, a fim de pr oporcionar o financiamento de obras vinculadas a construções, conclusões, ampliações e reforma s de estabelecimentos penais masculinos/feminin os, modulos de ensino e saúde, nos Estados e no DF, na forma do acordo com a Contratada.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    30/11/2015