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Evento 1 do Contrato 13016050000052010
Contrato
Status
Publicado
Tipo do Contrato
Número do Contrato
52010
Número do Processo
21028005571200949
Código do Evento
20
Nome do Evento
Retificacao
Numero evento
1
Objeto
Termo de Rescisão Unilateral do Contrat o/SFA/MAPA/MG/nº 005/2010, que trata de serviço s de vigilância armada, nas Unidades Armazenado ras dos Estoques Públicos de Café em M. Gerais.
Justificativa do Evento
Descumprimento contratua.
Data da Rescisão
2012-02-02
Fundamento legal
Artigos 77, 78, incisos I, IIe III e art. 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/93,Lei nº 9.784/99 e Cláusula 15ª do Cont. 005/2010