• Evento 1 do Contrato 13016050000052010

    Status

    Publicado

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    52010

    Número do Processo

    21028005571200949

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Termo de Rescisão Unilateral do Contrat o/SFA/MAPA/MG/nº 005/2010, que trata de serviço s de vigilância armada, nas Unidades Armazenado ras dos Estoques Públicos de Café em M. Gerais.

    Justificativa do Evento

    Descumprimento contratua.

    Data da Rescisão

    2012-02-02

    Fundamento legal

    Artigos 77, 78, incisos I, IIe III e art. 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/93,Lei nº 9.784/99 e Cláusula 15ª do Cont. 005/2010