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Contrato
UASG
200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL
Código
Número
000046/2004
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto " Implantação de um Sistema de Informatização d e Controle e Fiscalização da Execução das Penas Alternativas", visando aprimorar e implantar o software CEPA 1.0, voltado ao_desenvolvimetno de um sistema informatizado controle e fiscaliz ação da execução das alternativas penais no âmb ito da VEPMA/Curitiba, de acordo com o Plano de Trabalho_aprovado pelo Departamento Penitenciár io Nacional.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.
Data de Assinatura do Aditivo
20/12/2004