-
Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 200333.57.00045.2004
Contrato
Código
Número
000045/2004
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Reinstalação e Manutenção da Central de Penas Alternativas_da Comarca de Porto Velho/RO", vis ando aprimorar o acompanhamento e fiscalização aos beneficiários de Penas e Medidas Alternativ as para um melhor Ressocialização e Reintegraçã o a sociedade, de acordo com o Plano de Trabalh o aprovado pelo Departamento_Penitenciário Naci onal.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Decreto 93872/86 Lei 8666/93 e IN 01/97.
Data de Assinatura do Aditivo
20/12/2004