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Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 200333.57.00041.2004
Contrato
Código
Número
000041/2004
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Dinamização da Defensoria Pública junto aos Pr esídios e Penitenciárias do Estado da Paraíba", visando a instação de Núcleos de AssitÊncia Ju rídica para atendiemnto jurídico a 5.483 apenad os, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.
Data de Assinatura do Aditivo
22/12/2004