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  • Contrato

    CONVÊNIO 200333.57.00041.2004

    UASG

    200333: DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    000041/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente convênio tem por objeto a co operação dos partícipes na execução do Projeto "Dinamização da Defensoria Pública junto aos Pr esídios e Penitenciárias do Estado da Paraíba", visando a instação de Núcleos de AssitÊncia Ju rídica para atendiemnto jurídico a 5.483 apenad os, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Decreto 93872/86, Lei 8666/93 e IN 01/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    22/12/2004