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  • Contrato

    CONTRATO 200324.50.00049.2015

    UASG

    200324: DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000049/2015

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00002/2017

    Objeto do Aditivo

    O presente INSTRUMENTO tem por objeto:p rorrogara vigência do Contrato de Prestação nº 49/2015, até 30/09/2017; considerando os termos do item 27 da Nota Informativa Conjunta nº 490 0/2017-MP/CAIXA; alterar os módulos e percentua is de cobrança de tarifa, constante na CLÁUSULA TERCEIRA; alterar a forma de pagamento constan te na CLÁUSULA QUINTA; atualizar dotação e ende reço orçamentário contemplatos na CLÁUSULA QUAR TA; do referido Contrato de Prestação de Serviç os.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    30/06/2017