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  • Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 511842.57.00002.2004

    Contrato

    CONVÊNIO 511842.57.00002.2004

    UASG

    511842: GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES/MG

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    00002/2004

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Serviços Conveniados: processamento e h abilitação dos benefícios previdenciários e aci dentários dos seus empregados para as espécies de aposentadorias e acidentários, auxílios doen ça acidentário e auxílio acidente e para seus d ependentes quando se tratar de pensão por morte previdenciária e acidentária, auxílio reclusão , bem como efetuar os pagamentos dos benefícios de auxílio doença previdenciária e acientário.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 311 e 317 do Decreto nº 3.048/99 e na forma do disposto da IN nº 95, de 10/11/2003.

    Data de Assinatura do Aditivo

    15/09/2004