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Identificador do Contrato
51184257000022004
UASG
511842: GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES/MG
Número do Aviso da Licitação
0
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
00002/2004
Objeto
Serviços Conveniados: processamento e h abilitação dos benefícios previdenciários e aci dentários dos seus empregados para as espécies de aposentadorias e acidentários, auxílios doen ça acidentário e auxílio acidente e para seus d ependentes quando se tratar de pensão por morte previdenciária e acidentária, auxílio reclusão , bem como efetuar os pagamentos dos benefícios de auxílio doença previdenciária e acientário.
Número do Processo
351210011180314
Data de Assinatura
15/09/2004
Fundamento Legal
Lei 8.666/93, art. 311 e 317 do Decreto nº 3.048/99 e na forma do disposto da IN nº 95, de 10/11/2003.
Data de Início da Vigência
20/09/2004
Data de Termino da Vigência
19/09/2009
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato