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  • Identificador do Contrato

    25002550000142010

    UASG

    250025: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG

    Modalidade da Licitação

    6: DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Número do Aviso da Licitação

    000030/2009

    Código do Contrato

    50: CONTRATO

    Licitação associada

    Licitação 25002506000302009

    Origem da Licitação

    SISPP

    Número

    000014/2010

    Objeto

    Este instrumento contém as principais c ondições da prestação e utilização do serviço p úblico de energia elétrica entre a concessionár ia e o consumidor, de acordo com as condições g erais de fornecimento de energia elétrica, e se m prejuízo dos demais regulamentos expedidos pe la agência Nacional de Energia ElétricaANEEL.

    Número de Aditivos

    1

    Número do Processo

    25003010941200907

    CNPJ Contratada

    Fornecedor 06.981.180/0001-16: CEMIG DISTRIBUICAO S.A -

    Data de Assinatura

    01/01/2010

    Fundamento Legal

    lei 8666/93 e alterações posteriores.

    Data de Início da Vigência

    01/01/2010

    Data de Termino da Vigência

    31/12/2010

    Valor inicial

    R$ 240.000,00

    Aditivos do Contrato

    Aditivos

    Apostilamentos do Contrato

    Apostilamentos

    Eventos do Contrato

    Eventos