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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 170325.50.00012.2012
Contrato
Código
Número
000012/2012
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Este instrumento contém as principais c ondições da prestação e utilização do serviço p úblico de energia elétrica entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, de acordo com as condições Gerai s de Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elét rica ANEEL.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
03/12/2012