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Identificador do Contrato
17032550000122012
UASG
170325: MF DELEGACIA DA REC. FED. POçOS DE CALDAS/MG
Modalidade da Licitação
Número do Aviso da Licitação
000062/2012
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000012/2012
Objeto
Este instrumento contém as principais c ondições da prestação e utilização do serviço p úblico de energia elétrica entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, de acordo com as condições Gerai s de Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elét rica ANEEL.
Número do Processo
17489000033201269
CNPJ Contratada
Fornecedor 23.664.303/0001-04: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED -
Data de Assinatura
03/12/2012
Fundamento Legal
Lei 8666/93.
Data de Início da Vigência
06/12/2012
Data de Termino da Vigência
05/12/2017
Valor inicial
R$ 180.000,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato