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  • Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 170045.50.00006.2017

    Contrato

    CONTRATO 170045.50.00006.2017

    UASG

    170045: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RN

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00006/2017

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    A CAERN obriga-se, por força desta aven ça, a prestar ao CONTRATANTE os serviços de for necimento de água e/ou coleta de esgoto, confor me o que disciplina o regulamento Geral de Serv iços, aprovado pela Dec. Est. nº 8.079/81, Lei de saneamento básico n. 11.445/2007 e Dec. Fed. n. 7.217/2010, normas de defesa do consumidor e normas emitidas pela entidade reguladora, no relacionado às dimensões técnicas, econômicas e social, nos termos do art. 23 da L. n. 11.445/ 2007, e as normas internas vigentes.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    02/05/2017