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Identificador do Contrato
17004550000062017
UASG
170045: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RN
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
00003/2017
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
00006/2017
Objeto
A CAERN obriga-se, por força desta aven ça, a prestar ao CONTRATANTE os serviços de for necimento de água e/ou coleta de esgoto, confor me o que disciplina o regulamento Geral de Serv iços, aprovado pela Dec. Est. nº 8.079/81, Lei de saneamento básico n. 11.445/2007 e Dec. Fed. n. 7.217/2010, normas de defesa do consumidor e normas emitidas pela entidade reguladora, no relacionado às dimensões técnicas, econômicas e social, nos termos do art. 23 da L. n. 11.445/ 2007, e as normas internas vigentes.
Número do Processo
10469000073201712
CNPJ Contratada
Fornecedor 08.334.385/0001-35: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO -RIO GRANDE DO NORTE
Data de Assinatura
02/05/2017
Fundamento Legal
Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.
Data de Início da Vigência
02/05/2017
Data de Termino da Vigência
01/05/2022
Valor inicial
R$ 82.942,20
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato
