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  • Id

    97142

    CNPJ

    Fornecedor 06.072.613/0001-10: CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A EMPRESA CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ Nº 06.072.613/0001-10 INCORREU NAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE APURAÇÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 348/2008 QUE COMPROVOU A INEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2006. PORTANTO, PELO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA EM MATO GROSSO APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM A FUNASA/MT PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS COM BASE NO ARTIGO 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    26/2006

    Número do Processo

    25180018229200735

    Unidade Cadastradora

    255011: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/MT

    Órgão

    36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Exclusão autorizada pela Superintendente Substituta da FUNASA/MT, às fls. 246 do processo, tendo em vista que a penalidade havia sido publicada no D.O.U., pg. 76, seção 3 do dia 30 de setembro de 2008. Sendo assim, a mesma será aplicada no período de 30/09/2008 a 29/09/2010.

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/12/2012

    Data final

    19/12/2014