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  • Id

    96717

    CNPJ

    Fornecedor 51.247.526/0001-01: COMERCIAL MORAES DE MATERIAIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O MM. Sr. Juiz Federal – Diretor do Foro, Dr. Marcelo Leonardo Tavares, DECIDIU pelo cancelamento do Registro de Preços, nos termos do subitem 6.1 da Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 105/2012 e do art. 13 do Decreto nº 3.931/2001, bem como DECIDIU aplicar à empresa COMERCIAL MORAES DE MATERIAIS LTDA-ME - CNPJ: 51.247.526/0001-01, a penalidade de ADVERTÊNCIA, em face da não manutenção das condições de habilitação exigidas na licitação, com fulcro no Item 12 - das Penalidades, do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2012, c/c art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    ATA RP Nº 105/2012

    Número do Processo

    RJEOF2012/0511.01

    Unidade Cadastradora

    90016: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ

    Órgão

    12000: JUSTICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    12/12/2012