-
Id
95396
CNPJ
Fornecedor 09.016.469/0001-93: PLANALTO LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de Advertência em função do descumprimento dos subitens 3.6, 7.1.27, 7.1.33 e 7.1.37 do Termo de Contrato, caracterizado especificamente por não ter fornecido toda a mão de obra necessária à execução dos serviços em função de reiteradas ocorrências mensais de faltas de efetivos sem a devida reposição, atraso no pagamento do vale transporte dos empregados referente ao mês de maio/2012 e atraso na apresentação da nota fiscal/fatura da prestação dos serviços referentes ao mês de maio/2012. Fundamento legal: Subitem 9.1.1 do Termo de Contrato, nos termos do Artigo 140, inciso I do Regulamento de Licitação e Contratos da INFRAERO, aprovado pela Portaria Normativa nº 935/MD
Número do Contrato
0002-SL/2011/0018
Número do Processo
AA 832/SCCO/2012
Unidade Cadastradora
125007: CENTRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE BRASILIA
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
07/11/2012
