-
Id
94604
Descrição
PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DE 27/06/2011 A 26/06/2014, CONFORME PROCESSO Nº 859-0412507-76.1994.8.26.0053 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE É TRATADO PELO OFÍCIO DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 DO MESMO TRIBUNAL.
Número do Processo
04300007798201239
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
27/06/2011
Data final
26/06/2014