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Id
94309
CNPJ
Fornecedor 08.043.652/0001-15: ATILA CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Trata-se de penalidade de multa de R$ 7.508,80(sete mil quinhentos e oito, e oitenta centavos)imposta pela portaria nº. 2.338 de 15 de maio de 2012, em virtude do descumprimento do art. 3º, § 9º, da Lei Complementar nº. 123/2006 e o art.11 do Decreto nº. 6.20482007,§ 9º, bem como ao capítulo III do Edital da Concorrencia Pública nº. 03/2010/IFMA
Número do Contrato
03/2011
Número do Processo
23249014014201164
Unidade Cadastradora
158128: INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
Órgão
26408: INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC. DO MARANHãO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 7.508,80
