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Id
94229
CNPJ
Fornecedor 02.931.592/0001-90: AD TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da sanção de advertência pelo descumprimento dos itens 5.27 e 5.29 do Contrato de prestação de serviços; e os itens 11.4 e 11.6.1 do Edital de Licitação; itens 9.4 e 9.5 do respectivo Termo de Referência; inc. XIX do art. 19 e parágrafo único do art. 35 da IN/SLTI/MPOG nº02/2008; pelo descumprimento dos itens 5.32 e 8.4 (alíneas “a” e “c”) do contrato; pelo descumprimento aos itens 5.30 e 5.31 do contrato de prestação de serviço, cláusula quinta da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e §1º do art. 459 da CLT.
Número do Contrato
09/2012
Número do Processo
23414000364201275
Unidade Cadastradora
158121: INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
Órgão
26410: INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
23/10/2012
