-
Id
92959
CNPJ
Fornecedor 08.900.850/0001-58: ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por determinação do Diretor Geral (desp. fls. 450), em razão de infração contratual da Nota de Empenho N.º 2012NE00141 (fls. 310, Ofício TRT/DG N.º 148/2012 ( fls. 319), registra-se a título de multa de mora no valor de R$ 1.385,09 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), conforme Guia Recolhimento 800102 (fls. 452). Fundamento Legal: infração de grau 04 do contrato (fls. 271) e 87 inciso II da Lei 8666/93
Número do Contrato
010/2011
Número do Processo
5595/2012
Unidade Cadastradora
80025: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.385,09