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  • Id

    91990

    CNPJ

    Fornecedor 00.443.813/0001-56: CONSTRUTORA CANAA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme Portaria 3103/2012-GP, sanção ref. cláusula décima quarta, item 4 do Contrato nº 002/2012-TJPA, fica penalizada a Construtora Canaã Ltda com SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, pelo prazo de 02 (dois) anos, sendo determinada ainda a formalização da rescisão contratual nos termos da cláusula sexta.

    Número do Contrato

    002/2012/TJPA

    Número do Processo

    2012001003954

    Unidade Cadastradora

    925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

    Órgão

    93420: ESTADO DO PARA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Recurso administrativo nº. 2012.3.024672-5 A pedido da empresa, a Presidência do TJPA decide reduzir o prazo da penalidade de suspensão de 02 (dois) anos para 08 (oito) meses.

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/09/2012

    Data final

    14/05/2013