-
Id
91650
CNPJ
Fornecedor 05.218.785/0001-97: ACOLAJE CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Pró-Reitoria de Orçamento e Finanças decide pela APLICAÇÃO da Penalidade de Advertência com Registro no SICAF, nos termos da subcláusula 12.2.1 e 12.4 do Termo de Contrato 094/2011 c/c o art. 87, inc. I da Lei 8666/93 em face da empresa Açolaje Construções Ltda EPP, CNPJ nº. 05.218.785/0001-97, sediada à rua Cananéia, lj. E, bairro Júlia Kubitschek, Coronel Fabriciano / MG CEP: 35.171-382. Concedemos à empresa Açolaje Construções Ltda. EPP o prazo de 05(cinco) dias úteis para, caso se interesse, interponha Recurso Administrativo, conforme estabelecido no inciso "I", alínea "f" do art. 109 da Lei nº. 8666/93 c/c art.56 § 5º.da Lei 9784/99, sob pena de preclusão. Empresa Não apresentou Recurso
Número do Contrato
0094/2011
Número do Processo
748/2011-0
Unidade Cadastradora
154046: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Órgão
26277: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Pró-Reitoria de Orçamento e Finanças decide pela APLICAÇÃO da Penalidade de Advertência com Registro no SICAF, nos termos da subcláusula 12.2.1 e 12.4 do Termo de Contrato 094/2011 c/c o art. 87, inc. I da Lei 8666/93 em face da empresa Açolaje Construções Ltda EPP, CNPJ nº. 05.218.785/0001-97, sediada à rua Cananéia, lj. E, bairro Júlia Kubitschek, Coronel Fabriciano / MG CEP: 35.171-382. Concedemos à empresa Açolaje Construções Ltda. EPP o prazo de 05(cinco) dias úteis para, caso se interesse, interponha Recurso Administrativo, conforme estabelecido no inciso "I", alínea "f" do art. 109 da Lei nº. 8666/93 c/c art.56 § 5º.da Lei 9784/99, sob pena de preclusão. Empresa Não apresentou Recurso
Data da Aplicação
13/09/2012