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Id
91515
Descrição
PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A CONTAR DE 18/09/2006 A 17/09/2009, CONFORME PROCESSO Nº 334.01.2004.000577-4 DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE É TRATADA PELO OFÍCIO Nº 1018/2012 – AGU/PSU/SRR DE 30 DE AGOSTO DE 2012, DA PROCURADORIA – SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
Número do Processo
04300006501201218
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
18/09/2006
Data final
17/09/2009