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Id
91357
CNPJ
Fornecedor 08.219.096/0001-95: MONALIZA PEREZ RUIZ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA NO ENDEREÇO CADASTRADO NO SICAF E POR MEIO ELETRÔNICO DIVULGADO NO SICAF. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL DO EMPENHO Nº 2011NE803352 DO PREGÃO 124/2011. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DOS ITENS.
Número do Processo
23090004350201140
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Órgão
26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
11/09/2012
Data final
10/09/2017
