-
Id
9134
CNPJ
Fornecedor 02.231.030/0001-34: GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalidade aplicada à referida empresa é pertinente ao descumprimento parcial do contrato, ensejando em ADVERTÊNCIA, com base no incisoI do art. 87 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n. 048/2006.
Número do Processo
081 2008
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
02/12/2008