• Id

    91135

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A CONTAR DE 20/03/2012 19/03/2015, CONFORME SETENÇA Nº 0044-09.06 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTINHO, EM QUE É TRATADA PELO OFÍCIO Nº 25485/GSNOR/SFC/CGU-PR, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    04300006378201235

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/03/2012

    Data final

    19/05/2015