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Id
89820
CNPJ
Fornecedor 11.248.996/0001-75: J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DESCUMPRIMENTO A NONA CLÁUSULA CONTRATUAL, ÍTEM "HHHH", QUE VERSA: "DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA... HHH - OBSERVAR A PROPORÇÃO MÍNINA DE UM ENCARREGADO PARA CADA TRINTA SERVENTESEM TODAS AS ÁREAS. A ENCARREGADA ENTROU EM FÉRIAIS E FOI SUBSTITUÍDA POR UMA SERVENTE E NÃO POR OUTRA ENCARREGADA. COMO TAMBÉM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA "INCISO II, ALÍNEA "A", TABELA 1, ÍTEM 15. "DEIXAR DE: CUMPIR QUAISQUER DOS ÍTENS DO EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO PREVISTO NESTA TABELA DE MULTAS, POR ÍTEM E POR OCORRÊNCIA - GRAU DE MULTA 1, CORRESPONDENTE A 0,2% POR DIA SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO. MULTA DE R$ 1.125,35 (FALTA DE ENCARREGADA) E R$ 1.902,58 CLAUSUL 15ª
Número do Contrato
113291/107/2010
Número do Processo
35161000403/10-71
Unidade Cadastradora
511828: GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA/MG
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.027,93