• Id

    89820

    CNPJ

    Fornecedor 11.248.996/0001-75: J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    DESCUMPRIMENTO A NONA CLÁUSULA CONTRATUAL, ÍTEM "HHHH", QUE VERSA: "DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA... HHH - OBSERVAR A PROPORÇÃO MÍNINA DE UM ENCARREGADO PARA CADA TRINTA SERVENTESEM TODAS AS ÁREAS. A ENCARREGADA ENTROU EM FÉRIAIS E FOI SUBSTITUÍDA POR UMA SERVENTE E NÃO POR OUTRA ENCARREGADA. COMO TAMBÉM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA "INCISO II, ALÍNEA "A", TABELA 1, ÍTEM 15. "DEIXAR DE: CUMPIR QUAISQUER DOS ÍTENS DO EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO PREVISTO NESTA TABELA DE MULTAS, POR ÍTEM E POR OCORRÊNCIA - GRAU DE MULTA 1, CORRESPONDENTE A 0,2% POR DIA SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO. MULTA DE R$ 1.125,35 (FALTA DE ENCARREGADA) E R$ 1.902,58 CLAUSUL 15ª

    Número do Contrato

    113291/107/2010

    Número do Processo

    35161000403/10-71

    Unidade Cadastradora

    511828: GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA/MG

    Órgão

    37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 3.027,93