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Id
89680
CNPJ
Fornecedor 11.491.585/0001-06: MV VIDEO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA MV VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 11.491.585/0001-06, A MULTA NO VALOR DE R$ 304,62 (TREZENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO SUBITEM 11.2.2 DA ATA SRP Nº 341/2010, EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE DEVERES ELENCADOS NA ATA SRP.
Número do Contrato
Ata SRP nº 341/2010
Número do Processo
23006000826201002
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
A área demandante, sendo esta a Pró-reitoria de Extensão (PROEX) da UFABC, reconheceu que o equipamento não apresenta problema e solicitou o cancelamento da sanção de multa aplicada à empresa, pelos motivos expostos às fls. 1154 e 1155 do processo nº 23006.000826/2010-02. A revogação da multa foi deliberada pelo Sr. Ordenador de Despesas, conforme fls. 1157 e verso do referido processo.
Valor da Multa
R$ 304,62
