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Id
89499
CNPJ
Fornecedor 03.705.186/0001-72: MOBRAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Após regular processo administrativo, tendo sido oportunizados à empresa MOBRAN IND. COM. E REPRESEN. DE MOVEIS LTDA. prazos para defesa prévia e interposição de recurso, o Senhor Gerente Executivo do INSS em Manaus/AM, aplicou penalidade de Multa Administrativa, prevista na Cláusula Quarta do Contrato nº 29/2011, em virtude da inexecução do referido contrato. Este registro está sendo feito em obediência ao Parágrafo Único do Decreto nº 5.450/2005.
Número do Contrato
29/2011
Número do Processo
35011000904201151
Unidade Cadastradora
510580: GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS/AM
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.032,30
