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Id
8910
CNPJ
Fornecedor 02.184.052/0001-90: VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O PRÓ-REITOR DA UFCSPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, COM BASE NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 23103.002034/08-61 E DE ACORDOCOM O PREVISTO NO ARTIGO 28 DO DECRETO Nº 5.450/2005, NO ITEM 13 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 11/2008, BEM COMO NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, DECIDE APLICAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA, DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº SOB O Nº 0284052/0001-90, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, VISTO QUE A REFERIDA EMPRESA DEIXOU DE ENTREGAR AS MERCADORIAS CONSTANTES DA NOTA DE EMPENHO N.º 2008NE900562.
Número do Processo
231030020340861
Unidade Cadastradora
154032: UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
02/12/2008
