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  • Id

    85979

    CNPJ

    Fornecedor 02.144.866/0001-00: A C S CATANHO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NOS TERMO DO PROCESSO 23115-004092/2012-57, DECIDE COM BASE NO PARECER JURIDICO: 00253/2012-PF-MA-PGF-AGU-UFMA, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO PUBLICA FEDERAL A EMPRESA A C S CATANHO – CNPJ 02.144.866/0001-00, PELO PERIODO DE 5 (CINCO) ANOS, PREVISTA NO ART 7º DA LEI 10.520/2002 E ART 77 E 78 DA LEI 8.666/93, EM VIRTUDE PROBLEMAS RELACIONADOS A ENTREGA DE BENS CONTRATADOS (2011NE801647, 2011NE801385, 2011NE801390, 2011NE801391, 2011NE802392, 2011NE802397)A PARTIR DESTA DATA: 06-06-2012.

    Número do Contrato

    2011NE801842 E OUTROS

    Número do Processo

    23115004092201257

    Unidade Cadastradora

    154041: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO

    Órgão

    26272: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    A EMPRESA CUMPRIU COM SUAS OBRIGAÇÕES, DE ACORDO COM O PREVISTO EM EDITAL.

    Prazo

    1

    Data inicial

    06/06/2012

    Data final

    05/06/2017