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Id
85968
CNPJ
Fornecedor 02.144.866/0001-00: C M RABELO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NOS TERMO DO PROCESSO 23115-004092/2012-57, DECIDE COM BASE NO PARECER JURIDICO: 00253/2012-PF-MA-PGF-AGU-UFMA, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO PUBLICA FEDERAL A EMPRESA A C S CATANHO – CNPJ 02.144.866/0001-00, PELO PERIODO DE 5 (CINCO) ANOS, PREVISTA NO ART 7º DA LEI 10.520/2002 E ART 77 E 78 DA LEI 8.666/93, EM VIRTUDE PROBLEMAS RELACIONADOS A MONTAGEM DE ARQUIVO DESLIZANTE (2011NE802397, 2011NE802392, 2011NE802391, 2011NE802390, 2011NE802385)A PARTIR DESTA DATA: 06-06-2012.
Número do Contrato
2011ne802397 e outros
Número do Processo
23115004092201257
Unidade Cadastradora
154041: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Órgão
26272: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NOS TERMO DO PROCESSO 23115-004092/2012-57, DECIDE COM BASE NO PARECER JURIDICO: 00253/2012-PF-MA-PGF-AGU-UFMA, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO PUBLICA FEDERAL A EMPRESA A C S CATANHO – CNPJ 02.144.866/0001-00, PELO PERIODO DE 5 (CINCO) ANOS, PREVISTA NO ART 7º DA LEI 10.520/2002 E ART 77 E 78 DA LEI 8.666/93, EM VIRTUDE PROBLEMAS RELACIONADOS A ENTREGA DE BENS CONTRATADOS (2011NE802397, 2011NE802392, 2011NE802391, 2011NE802390, 2011NE802385)A PARTIR DESTA DATA: 06-06-2012.
Prazo
1
Data inicial
06/06/2012
Data final
05/06/2017