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Id
85859
CNPJ
Fornecedor 09.271.415/0001-74: UZUCLEAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Ordenador de Despesas do LQFEx,RESOLVE aplicar à empresa UZZI QUÍMICA LTDA, CNPJ nº: 09.271.415/0001-74,pelo não cumprimento das obrigações assumidas por meio da nota de empenho 2011NE800061 a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORAŔIA DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 (DOIS) ANOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme item 18.2.3 do edital.Foi dado prazo para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa e ainda assim a empresa, até o presente momento, não entregou os materiais descritos nas notas de empenho referente ao Pregão 03/2010. A penalidade terá efeito a partir da data de sua publicação até o prazo de 02 anos ou até a efetiva entrega do material.
Número do Contrato
2011NE800061
Número do Processo
64614000582201231
Unidade Cadastradora
160328: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
EXCLUSÃO DA OCORRÊNCIA REGISTRADA EM 05/06/2012, EM VIRTUDE DE DECISÃO EXARADA PELO DIRETOR DO LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO, QUE ACATOU AS ALEGAÇÕES DA CONTRATADA E REVOGOU A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 2 (DOIS) ANOS POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO.
Prazo
1
Data inicial
05/06/2012
Data final
04/06/2014