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Id
84859
CNPJ
Fornecedor 05.198.240/0002-47: ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DEVIDO À FALHA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL (NÃO ENTREGA DO MATERIAL), REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011, INSTAUROU-SE PROCEDIMENTO PARA APLICACAO DE PENALIDADE À EMPRESA, QUE NOTIFICADA PARA APRESENTACAO DE DEFESA(ART. 109, I, F DA LEI Nº 8.666/93), NAO SE MANIFESTOU. SENDO-LHE APLICADA, POR DETERMINACAO DO ILMO. SR. DIRETOR DA SECRETARIA DA JUSTICA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARÁ, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, INCLUSIVE COM O DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA SICAF.
Número do Processo
214/2011-JFPA
Unidade Cadastradora
90003: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
03/05/2012
Data final
02/05/2017