-
Id
84515
CNPJ
Fornecedor 11.743.679/0001-25: J M A FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A superintendência Regional do INCRA em Rondônia, por intermédio de seu Ordenador de Despesas, considerando que a Empresa J M A FERREIRA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO, CNPJ Nº11.743.679/0001-25, não entregou os materiais adquiridos por esta Regional por meio do Pregão Eletrônico Nº 6/2011 (SRP), infringindo frontalmente a legislação que rege o tema, DECIDE, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do Inciso I, do Art. 87, da Lei Nº 8.666/93, concedendo um prazo de 05 (cinco) dias para entrega definitiva dos referidos materiais, sob pena do não cumprimento, agravar a pena para Suspensão para contratar com a Administração Pública por um período de 02 (dois) anos.
Número do Contrato
6/2011
Número do Processo
54300001102200158
Unidade Cadastradora
373082: INCRA-SR-17-SUPERINT.REGIONAL/RO
Órgão
22201: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
11/05/2012