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Id
81433
CNPJ
Fornecedor 78.533.312/0001-58: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação,conf.ATO SEAOF nº.40/2011,da penalidade de MULTA n/vr. R$ 4.495,87,em razão não comprovç.cumprimto.obgrs. trabalhistas d/fev.a jun./2011,caracteriz. inexec.parcial contrataç. p/ofensa disp.n/subcl.3ª d/ cl.10, ao inc.IX d/cl.11, e c/apoio item 8 das tabelas d/subcl.3ª, inc.II d/subcl.1ª d/cl.14, d/contr. PE-112/2009, c/c arts. 86 e 87 d/Lei nº.8.666/93 (Proces.TST nº.503.019/2011-9).
Número do Contrato
PE-112/2009
Número do Processo
503.019/2011-9
Unidade Cadastradora
80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 4.495,87