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Id
8045
CNPJ
Fornecedor 01.922.750/0001-83: NT SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONTRATO RG 41.770, DE 09/04/2008 - MEDIANTE OS OFICIOS SUPGA/GAGEN-031603, DE 11/11/2009, E SUPGA-033335, DE 24/11/2009, O SERVIçO FEDERALDE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) APLICOU AO FORNECEDOR A SANçãO DE MULTA, NO VALOR DE R$ 9.076,86 (NOVE MIL, SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), FACE A RESCISãO UNILATERAL DO CONTRATO, CONCOMITANTE A COBRANçA DE PRIMEIRA PARCELA PAGA, COM FUNDAMENTO EM CLAUSULAS CONTRATUAIS E NO ART. 87, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993, RESPEITADOS PRAZOS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.
Número do Processo
703870000392007
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Exclusão que se faz, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, datada de 06/06/2011, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0021595-07.2011.4.01.0000/DF, nesta data, do registro de multa no valor de R$ 9.076,86 (nove mil, setenta e seis reais, e oitenta e seis centavos), efetivado em 04/12/2009 - Contrato RG nº 41.770/2008.
