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Id
80308
CNPJ
Fornecedor 01.062.026/0001-27: OFFICE TURISMO E EXCURSOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A ocorrência foi motivada por descumprimento de obrigação prevista no Contrato nº 02/2010, firmado entre a empresa OFFICE TURISMO e o DNPM/PI, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda - Das Penalidades. Foram amplamente assegurados à Contratada o contraditório e ampla defesa.
Número do Contrato
02/2010
Número do Processo
48421.903885/2011
Unidade Cadastradora
323023: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-PI
Órgão
32263: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 508,70
