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  • Id

    79734

    CNPJ

    Fornecedor 13.855.653/0001-02: COMERCIAL PARANAIBA EIRELI

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL DO EMPENHO Nº 2011NE803144 DO PREGÃO 109/2011 ENTREGUE EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U ATÉ A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DO MATERIAL.

    Número do Processo

    23090004122201170

    Unidade Cadastradora

    153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG

    Órgão

    26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    NO DIA 14/03/2012 A FIRMA SUBSTITUIU O MATERIAL EM DESCONFORMIDADE E A UFLA RETIROU O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

    Prazo

    1

    Data inicial

    08/02/2012

    Data final

    07/02/2017