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  • Id

    79114

    CNPJ

    Fornecedor 11.232.743/0001-03: SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA O ENDEREÇO CADASTRADO NO SICAF. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO ENTREGOU O MATERIAL DO EMPENHO Nº 2011NE803009 DO PREGÃO 082/2011. E NÃO SUBSTITUIU O MATERIAL ENTREGUE EM DESCONFORMIDADE REFERENTE AOS EMPENHOS 2011NE801716 DO PREGÃO 050/2011; 2011NE802482 DO PREGÃO 078/2011. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOU,ATÉ A EFETIVA ENTREGA E SUBSTITUIÇÃO DOS ITENS.

    Número do Processo

    23090003496201178

    Unidade Cadastradora

    153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG

    Órgão

    26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    NO DIA 16/02/2012 A EMPRESA ENTREGOU E SUBSTITUIU TODO O MATERIAL DOS TRÊS EMPENHOS E A UFLA RETIROU O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/01/2012

    Data final

    24/01/2017