-
Id
78655
CNPJ
Fornecedor 03.691.720/0001-39: CM-CONSERVADORA MUNDIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de multa compensatória, proporcional a 20% sobre o valor contratualmente inadimplido, com fundamento no item 11.3 da Cláusula décima primeira - Das penalidades do Contrato STJ 90/2008.
Número do Contrato
90/2008
Número do Processo
5354/2008
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 54.986,00
